A Companhia de Informática de Jundiaí criou uma comissão de trabalho para o processo de mudanças com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, prevista para agosto deste ano. Serão 16 encontros do grupo que ficará responsável pela implantação da Lei 13.709/18 na Companhia. Três deles já aconteceram. Em um, inclusive, foi feita uma call com especialistas para que os colaboradores pudessem aprofundar ainda mais nos quesitos da nova lei. A próxima reunião está marcada para dia 9 e um plano de tarefas já está traçado. Dele sairá um novo cronograma de trabalho com ações efetivas
A LGPD cria, a partir do segundo semestre, um novo marco legal para o uso de dados pessoais no Brasil. Terá aplicação transversal e multisetorial em todos os setores da economia, tanto públicos como privados, online e offline.
Com poucas exceções, como segurança nacional e pública; pesquisa pura, fins artísticos e jornalísticos; qualquer prática que processe dados pessoais estará sujeita à lei. Se a empresa processa dados pessoais no Brasil, como é o caso da CIJUN, terá de se enquadrar nas novas normas, caso contrário, estará passível à penalidade.
O presidente da Companhia, Amauri Marquezi, abriu a primeira reunião de trabalho ano passado, falando da importância da CIJUN na adequação da LGPD. “Diversas são as áreas afetadas diretamente pela legislação: Segurança da Informação, Serviços de Logística, Recursos Humanos, Compliance, Jurídico, Marketing, empresas com análises de dados, enfim. Importante começar nosso plano de mudanças”, comentou.
A diretora Jurídica da CIJUN, Beatriz Bevilacqua D’Auria, explicou tópico por tópico da Lei à comissão e esclareceu as dúvidas dos presentes. “A lei é complexa. E por sermos uma sociedade de economia mista, cada detalhe conta e é importante diante da qualidade dos dados tratados pela CIJUN”, ressaltou a diretora.
O presidente da comissão, Hildemar Baldan, já adiantou o plano de ação até a data que a lei começa a vigorar. “Será um grupo multidisciplinar de grande importância, que consoante com a política de segurança da informação da empresa, realizará as adequações necessárias, sempre com foco no nosso principal cliente, a Prefeitura de Jundiaí”
Marquezi encerrou a reunião reforçando o plano estratégico e tático da Companhia para que, ao longo deste ano, tudo esteja de acordo com as normas, afinal, a CIJUN presta serviço para a administração pública. “Os dados pessoais já são apontados como o “novo petróleo” e são considerados os ativos mais valiosos para a economia do nosso século. O mercado tecnológico já descobriu que as fontes mais rentáveis para os seus negócios estão em seus usuários, nas informações que fornecem e naquilo que compartilham. Partindo desta premissa, a LGPD busca fornecer e assegurar o devido uso desses dados e a forma como são tratados, colocando cada um no domínio de sua privacidade”, encerra o presidente.
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