Decreto nº 28.281 de 20 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a modalidade pregão (novo Decreto)
Decreto nº 28.701 de 27 de dezembro de 2019
Dispõe alteração no art. 8º do Decreto 26.852/2017 – ME/EPP
Decreto nº 28.503 de 03 de outubro de 2019
Alteração II do Regulamento da Modalidade de Pregão
Decreto nº 28.342 de 26 de julho de 2019
Decreto de Nepotismo
Decreto nº 28.253 de 10 de junho de 2019
Alteração do Regulamento da Modalidade Pregão
Decreto nº 28.043 de 19 de fevereiro de 2019
Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão
Decreto nº 27.427 de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre alteração no art.10 do Decreto 26.852/2017 – ME/EPP.
Decreto nº 27.068 de 01 de setembro de 2017
Dispõe sobre alteração no Decreto 26.851/2017 – Sistema de Registro de Preços.
Decreto nº 27.080 de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre alteração no Decreto 26.852/2017 – ME/EPP.
Decreto nº 26.852 de 21 de março de 2017
Dispõe sobre as beneficiárias da LC nº 123/06 e alterações – ME/EPP.
Decreto nº 26.851 de 21 de março de 2017
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços.
Decreto nº 22.030 de 11 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a alteração do artigo 27 do regulamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
Decreto nº 21.263 de 25 de junho de 2008
Dispõe sobre o regulamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico.