Com ‘Compra Aberta’, Jundiaí está entre as melhores na gestão das compras públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades especializadas AudContratações e AudTransferências e com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, no âmbito da Ação 2 da Rede Integrar, aplicou questionários eletrônicos autoavaliativos a quase 2 mil municípios brasileiros. Jundiaí alcançou notas avançadas e figura entre os 5% das cidades mais bem colocadas de acordo com os critérios do indicador.

O objetivo da avaliação foi mensurar o grau de maturidade das instituições dos poderes Executivo Federal, Estaduais e Municipais no processo de implementação da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações), com foco em seus institutos mais relevantes, no âmbito do TCU 027.907/2022-8 (Relatório de Acompanhamento). Importante ressaltar que Jundiaí está nessa colocação graças também às soluções tecnológicas desenvolvidas pela CIJUN, como Compra Aberta. Das dimensões avaliadas, Jundiaí obteve maturidade avançada em Governança das Contratações (Nota 0,98) e Fortalecimento dos Controles (Nota 1,00). Já a dimensão Adoção de recursos tecnológicos, produção e disponibilidade de dados (Nota 0,91) foi classificada como nível intermediário. “Para a CIJUN é mais um índice importante que mostra a efetividade do nosso trabalho”, avalia o presidente da Companhia, Amauri Marquezi.

Como funciona o índice

A avaliação foi feita por meio do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL). Jundiaí ficou com a nota final 0,88, ou seja, Nível Intermediário. Somente 5% dos órgãos e entidades avaliados estão nesse nível. “Isso prova o quanto Jundiaí está atualizada em relação à legislação de licitações e sua aplicabilidade. São mecanismos que proporcionam transparência, qualidade nas compras e eficiência nos gastos públicos”, reforça o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) José Antonio Parimoschi.

Dos 1.768 órgãos e entidades da Administração Pública avaliados neste trabalho, aproximadamente 97% responderam ao questionário. Da análise das respostas, 61% dos entes estão no nível de implementação Insuficiente; 30% no nível Básico; 5% no nível Intermediário (indicador em que Jundiaí está associada) e 1% no nível Avançado.

“O processo de implementação da nova legislação de compras/licitações, foi feito de maneira estruturada, com apresentações aos servidores dos setores envolvidos nos processos de compras de todos os setores e autarquias da administração municipal. A transição foi consciente, planejada e eficiente, como demostra a avaliação do Tribunal de Contas”, reforça a gestora da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAP) Dra Simone Zanotello de Oliveira. ( Com informações da PMJ)