CIJUN desenvolve novo portal do Marco Regulatório

A desburocratização do processo de prestação de contas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de maior planejamento para execução das etapas de parceria são alguns dos avanços conquistados pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

O novo Portal do Marco Regulatório, desenvolvido pela Companhia de Informática de Jundiaí para a PMJ, disponibiliza, desde legislação, histórico, fluxograma, até o Manual de Procedimentos com as mudanças trazidas pela Lei 13.019, que trata das relações de parcerias entre a administração pública e as Organizações Sociais, organizadas para orientar os gestores públicos e os responsáveis pelas entidades da Sociedade Civil, facilitando o acesso às informações.

O Portal conta também com um link para cadastro das Organizações da Sociedade Civil – OSCs  que queiram receber atualizações do site, chamamentos públicos abertos, materiais disponibilizados e alterações na legislação vigente.

 

Foto: Comunicação CIJUN