Gestão Financeira

Balcão do Empreendedor

O sistema de Licenciamento Eletrônico do Balcão do Empreendedor está disponível pela web no site da Prefeitura do Municipal de Jundiaí, onde o empreendedor agiliza e acompanha todo o processo de licenciamento de qualquer atividade econômica, integrando todas as secretarias envolvidas no processo. No acompanhamento do processo é permitido consultar, suspender, visualizar e cancelar solicitações de análises, mantendo todo o histórico do processo. Permite o acompanhamento da análise do processo de Certidão de Uso de Solo, Aprovação de Obras, Cadastro Fiscal Mobiliário (CFM), importa os dados e permite imprimir o alvará e as guias para pagamento do IIS.

Contribuinte Imobiliário

Gerenciamento das informações do Cadastro Imobiliário (IPTU) com dados cadastrais da área urbana do município. Permite o cadastro da Planta de Valores e simulação da Planta Genérica de Valores comparando o valor venal da prefeitura com o valor praticado no mercado. Efetua o cálculo e emissão de cobrança de impostos e taxas de serviços urbanos incidentes sobre os imóveis. Prevê a carga tributária do município e fornece informações para o planejamento urbano, controle de arrecadação e Dívida Ativa e gera certidões relativas do imóvel.

Contribuinte Mobiliário

Sistema que gerencia todas as informações de empresas e pessoas que exercem atividades no município, permitindo a emissão de guias para cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxas. Controla os ambulantes no município, calcula e emite taxas e tributos aos contribuintes do ISSQN, de acordo com o código tributário municipal. Integra com o sistema do Simples Nacional, gerando um arquivo dos devedores para a Receita Federal. Permite o fornecimento de certidões de acordo com a atividade profissional e gera relatórios gerenciais.

ISS de Contrução

Controle das informações do ISS sobre a construção cruzando informações sobre notas fiscais emitidas e apresentadas.

  • Cadastra os prestadores de serviços não estabelecidos no município
  • Cadastra informações de proprietário e construção para cálculo da taxa
  • Cadastra as notas fiscais emitidas para cada obra para abater do valor da taxa
  • Efetua o cálculo do imposto sobre serviços de acordo com alíquota e deduções permitidas
  • Faz a emissão da guia e controla o pagamento
  • Emite relatórios gerenciais

Feirantes/Comércio Eventual

Controle de dados dos feirantes e comercio eventual com emissão de taxas anuais.

  • Cadastra os feirantes e comercio eventual do município
  • Controla as feiras no município
  • Controla as atividades dos cadastrados
  • Faz a emissão da guia e controla o pagamento
  • Gerenciamento das informações dos locais, contribuintes e permissões

I.T.B.I.

Controle e gerenciamento das informações de transmissão de bens no município

  • Solução desenvolvida em plataforma WEB
  • Disponibilizado aos Cartórios de Nota com controle de acesso através de senha
  • Integrado ao Cadastro Fiscal de Contribuintes Imobiliários
  • Calculo e emite a guia para pagamento do ITBI
  • Controle de pagamento integrado ao Sistema de Arrecadação
  • Relatórios gerenciais

Arrecadação

Controla e contabiliza os recebimentos de todos os tributos pagos pelo munícipe na rede bancária, que são regidos pelas leis do Código Tributário Nacional, Tesouro Nacional e Código Tributário Municipal. Efetua o processamento diário da arrecadação e distribuição de valores de acordo com a receita, controla e gerencia os não pagantes, com inscrições automáticas em dívida ativa, podendo ser cobrança amigável ou judicial. Gera a emissão de balancetes com distribuição das receitas com a contabilidade e emite certidões. Permite a geração de Relatórios Gerenciais.

Cobrança de Tributos

Gestão da cobrança de débitos parametrizada por Acordos vencidos, Cobrança administrativa e Débitos inscritos.

  • Jurídico – cadastro de falência, arrematação, depósito judicial e leilão
  • Cobrança dos programas de incentivo – realiza a cobrança dos parcelamentos de acordo com a lei do programa
  • Cobrança de débito – realiza a cobrança dos débitos de acordo com os parâmetros informados pelo usuário
  • Arrematação – permite desvincular o débito do contribuinte imobiliário
  • Pesquisa os débitos do sistema da dívida ativa

Dívida Ativa

Sistema que gerencia a Divida Ativa do município, com os débitos, acordos e cobranças de acordo com o código tributário municipal, e ainda disponibilizando para o contribuinte o acesso pela web no site da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para consulta de débito e emissão de guia de parcelamento.

  • Em cobrança administrativa, atualiza os débitos não pagos e efetua sua cobrança por meios não judiciais, fornecendo elementos para a fase de cobrança judicial
  • Permite inscrição de prestador não estabelecido no município
  • Emite documentos necessários ao ajuizamento das ações de cobrança da Dívida Ativa
  • Atualiza os débitos não pagos e sua cobrança por meios judiciais
  • Registra os pagamentos ou o cancelamento de acordos efetuados
  • Efetua a atualização dos débitos dos contribuintes em processo de acordo
  • Em acordo de uma execução fiscal são emitidas guias de honorários automaticamente
  • Notificação de acordos descumpridos
  • Emissão de guia para o recolhimento e demonstrativo de débito, certidão negativa/positiva
  • Emite a certidão com informação dos imóveis nos casos de desmembramento e anexação
  • Emissão automática de certidão de pagamento, quando em cobrança executiva e em acordo, quando verificado o pagamento
  • Execução Fiscal – executa débitos e gera a Certidão de Dívida Ativa
  • Petição Inicial – gera a petição inicial de um débito executado
  • Gera arquivo das petições iniciais para a distribuição automática no distribuidor
  • Recebimento do arquivo da distribuição automática – grava o número do processo judicial das petições distribuídas

Dívida Não Informatizada

Sistema responsável por cadastrar as dívidas do munícipe, que estão fora do sistema e migração dos débitos para o sistema da Dívida Ativa.

Despesa Judicial

Sistema que gerencia as despesas judiciais dos devedores, com integração ao Sistema da Dívida Ativa e emissão da guia de recolhimento para a prefeitura realizar o pagamento.

Publicidade

Sistema que gerencia e cadastra os pontos de publicidade do município, integrando com os sistemas do Balcão do Empreendedor, Arrecadação e Dívida Ativa. Permite anexar fotos dos pontos de publicidade e emissão de guias para pagamento.

Fiscalização Tributária

Sistema que gerencia e faz a distribuição das tarefas de fiscalização entre os fiscais da Prefeitura Municipal de Jundiaí, através de Ordem de Fiscalização (OF), bom como permite a gerencia das fiscalizações encerradas, em andamento e os débitos apurados dos contribuintes fiscalizados.
Cadastramento de leis e particularidades que regem as notificações e autos de infração. Controle das apurações de débitos dos contribuintes fiscalizados, emissão da notificação e auto de infração.

Fiscalização Mobile

Sistema desenvolvido para dispositivo mobile, utilizado pelos fiscais do município de Jundiaí, visando ajudar os fiscais em campo, para verificação dos dados do contribuinte. Integrado aos sistemas de Balcão do Empreendedor e Protocolo, permitindo consultas de processos protocolados, solicitações do 156 e infrações.

Verba Indenizatória

Sistema que gerencia o cadastro dos fiscais do munícipio de Jundiaí, cadastro e atualização dos valores de ajuda de custo oferecida aos fiscais para realização das diligências de fiscalização. O sistema possui um workflow de analise e aprovação, iniciando com o lançamento das diligências pelo fiscal, liberação da mesma para analise do gestor/diretor e liberação para pagamento através de uma autorização de pagamento. Prestação de contas, onde o fiscal lança mensalmente as diligências realizadas durante uma fiscalização, e ao final do mês o fiscal deverá liberar esta prestação de contas para analise do gestor e encaminhamento para liberação da verba.

Infração

O sistema de infração permite o cadastramento de autos de infração e notificações das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Jundiaí, sendo que cada uma possui características próprias, inclusive com impressos diferenciados. Cadastro de Leis no sistema, pois cada órgão informa a legislação que rege os autos e notificações aplicadas. Gerência dos autos, notificações, guias, fiscais e emissão da guia para pagamento do valor autuado. Permite a Divida Ativa através de rotina exclusiva, corrigir informações errôneas no auto de infração, como por exemplo, falta de processo administrativo, acréscimo de infratores, correção de endereços de ação, entre outros, sem a necessidade de cancelamento de guias ou auto de infração.

Serviços Web

Serviços disponíveis na web pelo site da Prefeitura de Jundiaí. Todas as certidões geradas são gravadas no servidor de gerenciamento de documentos e imagens.

  • Certidão de Contribuinte Imobiliário
  • Certidão de Contribuinte Mobiliário
  • Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
  • Certidão Negativa de Débitos Mobiliários
  • Certidão de Tributação Predial, utilizado pela Receita Federal
  • Certidão de Valor Venal do contribuinte imobiliário
  • Emissão da 2ª Via (Contribuinte Imobiliário, Mobiliário e ITBI)
  • Consulta Débitos
  • Emissão de Certidões e Autenticidade
  • Solicitação de Certidão Negativa de Débitos
  • Processos do Contribuinte Imobiliário
  • Simulação de ITBI
  • Consulta de nomes anteriores do Logradouro
  • Certidão de Encerramento do Contribuinte
  • Certidão de Padrão Imobiliário
  • Certidão de Uso do Solo